REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO

 

icon_lion PRINCÍPIOS GERAIS


1.1. É condição necessária para a atribuição de Bolsas de Estudo que os interessados sejam sócios do Sporting Clube de Portugal e/ou dos Leões de Portugal, no pleno gozo dos seus direitos, e tenham pelo menos um ano de inscrição, salvo o disposto no número seguinte.

1.2. Poderão ainda beneficiar de atribuição de bolsas, em qualquer categoria, os interessados que, não sendo sócios do Sporting Clube de Portugal e/ou dos Leões de Portugal, sejam propostos por um associado de uma destas Instituições, com mais de cinco anos de inscrição.

1.3. Dada a natureza abrangente do Sporting Clube de Portugal, deverá ser privilegiada a distribuição pelo território nacional das bolsas a atribuir.

 

icon_lion ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO


2.1. Disposições gerais

2.1.1. A Direção dos Leões de Portugal fixará, em cada ano, o número, natureza e valor das Bolsas a conceder para o ano letivo imediatamente a seguir e sua denominação patronímica.

2.1.2. Poderão ser atribuídas Bolsas referentes a:
a) Ensino Básico – 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos;
b) Ensino Secundário – 10.º, 11.º e 12.º anos;

c) Ensino Superior – Licenciatura;
d) Mestrado;
e) Doutoramento.

2.1.3. Sempre que não seja atribuída bolsa de estudo para qualquer dos graus de ensino referidos no número anterior, os candidatos à mesma serão devidamente notificados.

2.1.4. Caberá ao Conselho Pedagógico decidir acerca de dar equivalências entre as diversas reformas de ensino que estejam simultaneamente em vigor, bem como sobre as equivalências entre os graus atribuídos pelo ensino nacional e estrangeiro.

2.1.5. Para esse efeito será aberto concurso tornado público por anúncios publicados no jornal “Sporting” e/ou pelos meios que a Direção achar conveniente.

 

2.2. Do concurso

2.2.1. A Bolsa é requerida mediante o preenchimento de um boletim a fornecer aos interessados.

2.2.2. O boletim será devolvido total e devidamente preenchido, juntamente com os outros elementos necessários, impreterivelmente até ao final do prazo indicado no anúncio do concurso, sob pena de recusa automática da candidatura, decisão que será comunicada ao candidato.

2.2.3. Toda a documentação que compõe a candidatura poderá ser entregue pessoalmente na sede dos Leões de Portugal ou enviada por correio, aceitando-se a data do carimbo dos CTT como válida para o cumprimento do prazo. Não são aceites candidaturas enviadas por e- mail.

2.2.4. Os candidatos a bolseiros devem satisfazer os seguintes requisitos, para além da referida em 1.2.:
a) Estarem matriculados no ano letivo corrente.
b) Terem obtido passagem, no ano escolar anterior, na totalidade das disciplinas que constituem o ano, com a média mínima de 3,5 valores no Ensino Básico, e 14 valores no Ensino Secundário, Licenciatura e Mestrado. No caso do Doutoramento, será tida em conta a média mínima de 14 valores no último nível de qualificação concluído.
c) Terem idades: até 18 anos no Ensino Básico, até 21 anos no Ensino Secundário e até 25 anos no Ensino Superior – Licenciatura.
d) Não possuírem habilitação de qualquer outro curso do mesmo grau de ensino.
e) Terem idoneidade moral e comportamento escolar e cívico irrepreensível.

2.2.5. A prova dos requisitos escolares será feita mediante atestados dos estabelecimentos de ensino frequentados, com referência expressa do comportamento escolar (Ensino Básico e Secundário).

2.2.6. A instrução do processo compete à Direção.

2.2.7. No caso de insuficiência de provas, poderá o candidato completá-las dentro do prazo que, para o efeito, lhe for indicado. Se não o fizer, será o processo arquivado.


2.3. Da atribuição

2.3.1. As Bolsas serão atribuídas pela Direção dos Leões de Portugal aos concorrentes que o Conselho Pedagógico selecionar de entre os candidatos.

2.3.2. As Bolsas são entregues presencialmente.

2.3.3. São condições preferenciais para atribuição das Bolsas:
a) Os menores proventos per capita do agregado familiar.
b) A mais elevada classificação média do último ano escolar,exceto para os alunos que frequentem o 1.o ano de Licenciatura, 1.o ano de Mestrado ou Doutoramento, em que a média será a do último nível de qualificação concluído.
c) Se se tratar de atletas do Sporting Clube de Portugal, o seu “curriculum” nessa qualidade.
d) A antiguidade de sócio no Clube.
e) A importância relativa do curso superior que o candidato frequenta.
f) A menor idade.

2.3.4. Em cada ano, apenas será atribuída uma bolsa por cada agregado familiar.

2.3.5. Serão excluídos os candidatos que não declararem qualquer tipo de proventos.

2.3.6. Do resultado do concurso, de que não caberá recurso de qualquer espécie, será dado conhecimento aos candidatos pelo meio que a Direcção dos Leões de Portugal achar por conveniente, designadamente através da publicação no jornal “Sporting” e na página de internet dos Leões de Portugal em www.leoesdeportugal.pt.

 

3. Núcleos do Sporting Clube de Portugal

3.1. Os Núcleos do Sporting Clube de Portugal podem:
a) Propor candidatos às Bolsas dos Leões de Portugal;
b) Ser patronos de Bolsas, com as respetivas designações, a atribuir, preferencialmente, a candidatos oriundos das regiões em que se insere o respetivo Núcleo, desde que reunidos os requisitos exigidos pelo presente Regulamento.

 

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